Política de Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS DAARON

Na Daaron, buscamos oferecer uma experiência de compra compatível com o alto padrão dos produtos que comercializamos. Prezamos pela transparência, respeito ao consumidor e segurança em todas as etapas do processo de compra. Esta Política de Trocas, Devoluções e Garantias foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais normas aplicáveis, estabelecendo os procedimentos para solicitações de devolução, troca, restituição de valores e atendimento em casos de defeitos de fabricação.

1. Direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras por meio do site da Daaron poderá desistir da aquisição no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto.

Para o exercício desse direito, o produto deverá ser devolvido:

• sem indícios de uso além da simples verificação de suas características, funcionamento e adequação;
• em sua embalagem original;
• acompanhado de todos os acessórios, manuais, certificados e demais itens enviados;
• juntamente com a respectiva nota fiscal.

A simples abertura da embalagem para inspeção do produto não caracteriza utilização.

Produtos devolvidos com sinais de uso incompatíveis com mera conferência, danos decorrentes de manuseio inadequado, ausência de componentes ou avarias provocadas após a entrega poderão ser submetidos à análise técnica antes da conclusão do processo de devolução.

Uma vez aprovada a devolução, o cliente poderá optar entre o reembolso integral dos valores pagos ou o recebimento de crédito em voucher, observadas as condições previstas nesta política.

2. Produtos avariados no transporte

No ato do recebimento da mercadoria, recomendamos que o cliente verifique cuidadosamente:

• a integridade da embalagem;
• a quantidade de volumes recebidos;
• a existência de avarias aparentes;
• a conformidade do produto com o pedido realizado.

Caso seja identificada qualquer irregularidade aparente, o cliente deverá registrar a ocorrência junto à transportadora, sempre que possível, fotografar a embalagem e os produtos recebidos e comunicar a Daaron por meio de nossos canais oficiais de atendimento em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento.

Após análise da ocorrência, a Daaron adotará as medidas cabíveis, podendo providenciar a substituição do produto, a restituição do valor correspondente ou outra solução adequada ao caso.

3. Produtos com defeito ou vício de fabricação

Todos os produtos comercializados pela Daaron possuem a garantia legal prevista na legislação brasileira, sem prejuízo de eventual garantia contratual oferecida pelo fabricante.

Na hipótese de vício ou defeito de fabricação, o cliente deverá encaminhar à Central de Atendimento:

• número do pedido;
• nota fiscal;
• descrição detalhada do problema identificado;
• fotografias ou vídeos que auxiliem na análise, quando aplicável.

Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o vício poderá ser sanado no prazo legal de até 30 (trinta) dias, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, o cliente poderá optar por uma das alternativas previstas na legislação, tais como:

• substituição do produto por outro da mesma espécie;
• restituição do valor pago;
• abatimento proporcional do preço.

4. Produtos instalados ou utilizados

Considerando a natureza dos produtos comercializados pela Daaron, especialmente louças sanitárias, metais, cubas, banheiras, eletrodomésticos e demais itens de alto valor agregado, não serão aceitas devoluções motivadas por arrependimento quando houver:

• instalação definitiva do produto;
• alteração de suas características originais;
• danos decorrentes de instalação inadequada;
• mau uso;
• tentativas de reparo realizadas por terceiros não autorizados;
• ausência de componentes originais que acompanham o produto.

A utilização do produto além da mera inspeção poderá inviabilizar sua devolução, observados os direitos assegurados pela legislação vigente.

5. Trocas por escolha pessoal

Nas compras realizadas em lojas físicas, não há obrigação legal de troca por arrependimento ou mera insatisfação do consumidor.

Ainda assim, buscando oferecer uma experiência diferenciada aos seus clientes, a Daaron poderá, por mera liberalidade comercial, analisar solicitações de troca motivadas por escolha pessoal, tais como alteração de modelo, acabamento ou desistência fora das hipóteses legais.

Para que a solicitação seja avaliada, o produto deverá:

• estar sem uso;
• encontrar-se em perfeitas condições de revenda;
• ser devolvido em sua embalagem original;
• estar acompanhado de todos os acessórios e da nota fiscal.

A aprovação dessas solicitações ficará sujeita à análise da Daaron, podendo resultar na concessão de crédito para novas compras, restituição de valores ou outra solução acordada entre as partes.

Os custos de logística relacionados à devolução e ao novo envio poderão ser suportados pelo cliente, conforme a situação analisada.

6. Produtos sob encomenda, personalizados ou importados sob demanda

Produtos fabricados sob medida, personalizados, produzidos de acordo com especificações exclusivas do cliente ou adquiridos mediante importação específica poderão estar sujeitos a condições diferenciadas de cancelamento e devolução.

Após a confirmação do pedido junto ao fabricante ou fornecedor, eventual cancelamento poderá implicar a retenção dos custos efetivamente comprovados pela Daaron, respeitados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

7. Procedimento para solicitação

As solicitações de troca, devolução ou garantia deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da Daaron, contendo, sempre que possível:

• nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• número do pedido;
• nota fiscal;
• motivo da solicitação;
• fotografias ou vídeos do produto, quando aplicável.

Após o recebimento das informações, nossa equipe realizará a análise do caso e fornecerá todas as orientações necessárias quanto à coleta, postagem, substituição do produto ou restituição dos valores.

8. Restituição de valores e vouchers

Uma vez aprovada a devolução ou identificada a necessidade de restituição ao cliente, a Daaron buscará oferecer soluções que conciliem os direitos do consumidor com a melhor experiência de compra possível.

Dessa forma, o cliente poderá optar, conforme a legislação aplicável e a natureza da solicitação, por uma das seguintes modalidades:

• restituição integral do valor aprovado, observando-se a forma de pagamento utilizada na compra e os procedimentos da instituição financeira responsável; ou
• recebimento de voucher (crédito) para utilização em futuras compras realizadas junto à Daaron, em valor correspondente ao montante aprovado para restituição.

A escolha entre reembolso financeiro e emissão de voucher será realizada exclusivamente pelo cliente, não havendo qualquer imposição de crédito para compras futuras quando a legislação assegurar o direito à restituição em dinheiro.

Nos casos em que o cliente optar pelo voucher:

• o crédito será vinculado ao cadastro do comprador;
• poderá ser utilizado exclusivamente nas compras realizadas junto à Daaron;
• terá validade de 12 (doze) meses contados da data de emissão;
• poderá ser utilizado de forma integral ou parcial até o esgotamento do saldo disponível;
• caso o valor da nova compra seja superior ao crédito disponível, o cliente poderá efetuar o pagamento da diferença pelos meios disponibilizados pela Daaron;
• caso o valor da nova compra seja inferior ao saldo do voucher, o crédito remanescente permanecerá disponível até o término de sua validade.

9. Formas de reembolso

Quando o cliente optar pela restituição financeira, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento originalmente utilizada na compra:

• nas compras efetuadas por cartão de crédito, o estorno será solicitado à administradora do cartão, observando-se os prazos definidos pela própria operadora;
• nas compras realizadas via Pix, a restituição será efetuada para conta bancária de titularidade do comprador;
• nas compras pagas por boleto bancário, o valor será devolvido mediante transferência bancária para conta de titularidade do comprador.

10. Disposições finais

A Daaron reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos nesta política ou à legislação vigente, especialmente nos casos em que forem constatados:

• uso incompatível com a mera verificação do produto;
• danos provocados pelo consumidor;
• ausência de componentes essenciais;
• violação das condições previstas nesta política;
• indícios de fraude, má-fé ou tentativa de obtenção de vantagem indevida.

Nosso compromisso é oferecer soluções justas, transparentes e compatíveis com o padrão de excelência que caracteriza os produtos e serviços disponibilizados pela Daaron.

Ao realizar compras em nossos canais de venda, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas nesta Política de Trocas, Devoluções e Garantias, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira vigente.